Processo 100188/01
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 30/03/2001 09:12
Autuado em 30/03/2001 09:12
Oficio de encaminhamento 129/01
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2390/2011 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 09/12/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/12/2011 Acórdão   2390/ 2011 Procedência NESTOR BAPTISTA
01/12/2011 Acórdão   2390/ 2011 Procedência NESTOR BAPTISTA
13/12/2007 Acórdão   1801/ 2007 Diligência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/12/2007   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/08/2001 Resolução   9148/ 2001 Outros HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Interessado JOSE DECINIO CATANEO (Falecido(a) em 2015)
Interessado LAERCIO BARRIQUELO
Origem MUNICÍPIO DE CAMBIRA
Interessado SIDNEY BELLINI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/09/2008 11:15 246056/08 REQUERIMENTO
07/02/2002 16:06 7249/02 DEFESA
29/10/2001 16:06 441163/01 RESPOSTA A OFÍCIOS

Juntadas
DataDescrição
30/03/2009 14:19 Juntada do Protocolo nº 117128/09, referente a apresentação da Defesa de Laércio Barriquelo
27/02/2007 09:31 do Protocolo nº 75391/07, referente a resposta ao of. 12/07 - GCG.
06/09/2006 16:39 juntada do Protocolo nº 431123/06, referente a manifestação do Sr. Sidney Bellini,denunciante e Ex- Prefeito do Município de Cambira , em resposta ao ofício 667/06-GCG
05/07/2006 17:07 Termo de juntada do prot. nº 289092/06, ref. a resposta ao of. nº 144/06-GCG (ZDM) 05/07/06
13/06/2006 11:33 do Protocolo nº 266092/06, referente a solicitação de prorrogação de prazo.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/03/2012 354 Despacho nº 288/2012
09/12/2011 329 Acórdão nº 2390/2011
25/11/2011 327 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2011 de 01/12/2011
08/02/2008 135 Acórdão nº 1801/2007
11/09/2001 6068 Resolução nº 9148/2001
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/03/2012 09:11 DP  
14/02/2012 16:52 GCG Despacho nº 288/2012 -
18/01/2012 11:52 DEX Despacho Processual Diverso nº 104/2012 -
18/01/2012 11:52 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 41/2012 -
14/12/2011 11:07 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 5/2012 -
09/12/2011 11:13 SMPjTC Ciência de Decisão nº 545/2011 -
01/12/2011 15:57 STP Acórdão nº 2390/2011 -
01/12/2011 15:57 STP Certidão de Publicação DETC nº 477/2011 -
21/11/2011 18:38 GCG  
21/11/2011 10:36 DP Informação nº 6181/2011 -
15/04/2011 16:43 GCG Despacho nº 1217/2011 -
15/10/2010 17:12 SITIO  
15/10/2010 16:03 GCG  
07/06/2010 14:28 GCMRMS  
28/08/2009 09:30 GCG  
04/06/2009 14:25 SMPjTC Parecer nº 6794/2009 - procedência Denúncia. Retorno. Pagamentos a pessoas sem vínculo com o Poder Público Municipal. Ausência de concurso público, seleção ou ato de nomeação para o preenchimento de cargo comissionado. Inspeção in loco. Pela procedência da Denúncia. Responsabilização do
13/04/2009 14:33 DIJUR Parecer nº 6105/2009 - Denúncia. Relatório de inspeção externa. Irregularidade identificada. Ressarcimento ao erário nos termos do relatório. Pela procedência da denúncia e devolução de valores ao erário.
09/03/2009 10:06 GCG Despacho nº 375/2009 -
09/03/2009 10:06 GCG Despacho nº 517/2009 -
27/01/2009 14:56 DG Despacho nº 353/2009 -
15/01/2009 10:13 GP Despacho Processual Diverso nº 228/2009 -
25/08/2008 13:04 GCG Despacho nº 2523/2008 -
25/08/2008 13:04 GCG Despacho nº 2589/2008 -
25/08/2008 13:04 GCG Ofício sem prazo nº 435/2008 -
25/08/2008 13:04 GCG Ofício sem prazo nº 499/2008 -
07/03/2008 14:46 DIJUR  
06/03/2008 17:24 DEX  
21/01/2008 10:54 DG  
14/01/2008 14:18 GCG  
19/12/2007 11:29 DG  
06/07/2007 10:55 GCG  
29/06/2007 14:40 DIJUR  
06/06/2007 09:31 GCG  
16/04/2007 12:15 SMPjTC Parecer nº 7005/2007 - procedência
12/04/2007 09:03 GCG  
01/03/2007 12:27 DIJUR Parecer nº 4003/2007 - Denúncia. Servidores municipais que ingressaram sem concurso público. Informação 713/07-DJUR. Impossibilidade de uma hígida análise do feito. Pela realização de auditoria. Inclusão do município do Plano Anual de Fiscalização desta Diretoria. À considera
17/10/2006 14:49 GCG  
17/10/2006 09:47 DP  
15/09/2006 14:55 DIJUR Parecer nº 13898/2006 - Denúncia. Instrução incompleta. Reiteração de diligência.
19/04/2006 10:54 GCG  
26/02/2002 08:25 SMPjTC Parecer nº 6506/2006 - diligência
08/02/2002 16:53 DIJUR Parecer nº 1205/2002 - Diligência
29/08/2001 17:10 GCG  
28/08/2001 16:43 DP  
10/08/2001 14:45 GCG  
13/07/2001 11:05 DG Resolução nº 9148/2001 -
24/04/2001 08:57 SMPjTC Parecer nº 11793/2001 - PELO ENVIO DOS AUTOS Á CORREGEDORIA GERAL PARA QUE O MESMO TRAMITE COMO DENÚNCIA.
30/03/2001 09:11 DIJUR Parecer nº 3029/2001 - Informações de pagamento de servidores não submetidos a concurso público - Pelo recebimento como Denúncia.

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